A era de avisos acabou; começaram as sanções. A Comissão Europeia aplicou uma multa histórica de 120 milhões de euros (aproximadamente R$ 744 milhões) ao X, antiga Twitter.
Esta é a primeira penalidade financeira aplicada sob a rigorosa Lei de Serviços Digitais (DSA), criada para colocar freios nas Big Techs. A investigação, iniciada em dezembro de 2023, concluiu que a gestão de Elon Musk violou regras cruciais de transparência e, mais grave ainda, utilizou "design enganoso" para confundir os usuários.
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| Elon Musk enfrenta o primeiro grande revés financeiro da Lei de Serviços Digitais (DSA). (Imagem: Reprodução/Instagram) |
O Problema do "Selo Azul" e os Padrões Obscuros
O ponto central da multa gira em torno da mudança radical no sistema de verificação da plataforma.
Historicamente, o selo azul servia para confirmar que uma conta de interesse público era autêntica. Sob a nova gestão, ele se tornou um produto pago. A Comissão Europeia classificou a interface atual como um "padrão obscuro" (dark pattern) — uma técnica de design feita intencionalmente para induzir o usuário ao erro.
O Veredito da UE: Permitir que qualquer pessoa compre um selo de "verificado" sem checagem de identidade real engana o público. Isso dificulta distinguir perfis legítimos de fraudadores, expondo milhões de usuários a golpes e desinformação.
As 3 Infrações que Custaram Milhões
A multa não veio apenas por causa dos selos azuis. A investigação apontou falhas sistêmicas na maneira como o X lida com dados e transparência.
| Infração | O que a DSA Exige |
|---|---|
| Design Enganoso | Proibição de afirmar que contas são "verificadas" quando apenas pagaram uma mensalidade. |
| Publicidade Opaca | Repositórios de anúncios devem ser pesquisáveis e mostrar claramente quem financia as campanhas. |
| Bloqueio a Dados | Pesquisadores devem ter acesso a dados públicos (scraping) para analisar riscos sistêmicos. |
Omissão na Publicidade e Pesquisa
Além de confundir usuários com os selos, o X falhou em manter um repositório de anúncios transparente. Segundo os reguladores, o sistema atual não permite pesquisas eficientes, o que impede monitorar quem está pagando por desinformação política ou golpes.
Para piorar, a empresa proibiu, em seus termos de serviço, que pesquisadores usassem técnicas de extração de dados para auditar a plataforma, violando diretamente as normas de transparência da UE.
O Relógio Começou a Correr: Próximos Passos
A multa de R$ 744 milhões é apenas o começo. A Comissão Europeia estabeleceu prazos rígidos para que a empresa de Musk se adeque, sob o risco de penalidades ainda mais severas.
- 60 dias úteis: Para informar como corrigirá o sistema de selos de verificação.
- 90 dias: Para apresentar um plano concreto de transparência de dados e publicidade.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão, foi enfática: "Enganar usuários não tem lugar na internet da União Europeia". Se o X não cumprir as exigências, a DSA permite multas periódicas que podem chegar a 6% da receita global da companhia — um valor que faria a multa atual parecer pequena.
E você?
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